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TERRA SOLTARaso da Catarina e semiárido baiano

Sementes

Sementes

Glossário

Palavras que aparecem em editais e nas lições, explicadas de um jeito simples.

A

Ata
Registro escrito de uma reunião ou assembleia: data, quem estava, o que se discutiu e o que se decidiu. A ata da eleição da diretoria atual é pedida em muitos editais.
Autoidentificação
O direito de a própria comunidade dizer quem ela é. Ninguém de fora decide se uma comunidade é ou não tradicional.

C

CAF
Cadastro Nacional da Agricultura Familiar. Substituiu a antiga DAP e abre caminho para políticas como PAA, merenda escolar e crédito do Pronaf.
CDRU (concessão de direito real de uso)
Contrato em que o estado garante o uso de uma terra pública por longo prazo. Na Bahia, é a forma de regularizar as áreas coletivas de fundo e fecho de pasto, em nome da associação.
Certidão negativa
Documento que mostra que a associação não tem dívidas ou pendências com um órgão, como a Receita Federal, o FGTS ou a Justiça do Trabalho. Tem validade: confira a data.
Chamamento público
Edital que o governo usa para escolher organizações da sociedade civil para uma parceria. As regras estão na Lei 13.019/2014 (o MROSC).
CNPJ
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica: o número da associação na Receita Federal, como o CPF de uma pessoa. A maioria dos editais do governo pede CNPJ ativo.
Contrapartida
O que a proponente oferece em troca do apoio: dinheiro próprio, trabalho voluntário, espaço ou uma atividade aberta à comunidade.
Cotação
Pesquisa de preço com fornecedores. Muitos editais pedem três cotações de cada item, para mostrar que o preço do orçamento é justo.
Cronograma
Lista das atividades do projeto com o mês em que cada uma acontece.

D

Declaração
Texto em que alguém afirma algo por escrito e assina, por exemplo que a associação atua na comunidade. Declarar algo falso é crime.
Diário Oficial
Jornal do governo (federal, estadual ou municipal) onde saem leis, editais e resultados. Hoje é publicado na internet.

E

Edital
Documento público que anuncia uma oportunidade (dinheiro, prêmio, vaga) e diz quem pode participar, o que precisa entregar e até quando.
Estatuto
As regras da associação, registradas em cartório: para que ela existe, quem participa, como se elege a diretoria e como se tomam as decisões.

F

Fundo e fecho de pasto
Comunidades tradicionais da Bahia que criam animais soltos em áreas de uso coletivo, junto com roças e casas de cada família. A terra comum é cuidada em conjunto.

I

Impugnação
Pedido para corrigir uma regra do edital que parece errada ou injusta. Tem prazo próprio, antes do fim das inscrições.

O

Objeto
A parte do edital que diz o que ele quer apoiar ou comprar. É a primeira coisa a ler: se o objeto não combina com a associação, o edital não serve.
Ofício
Carta formal de uma organização para um órgão público ou outra organização, para pedir, informar ou apresentar algo. Tem número, data, assunto e assinatura.
OSC (organização da sociedade civil)
Organização sem fins lucrativos criada por pessoas da sociedade, como associações, cooperativas sociais e organizações religiosas com trabalho social.

P

Plano de trabalho
Documento que diz o que o projeto vai fazer, em quanto tempo, com que dinheiro e como medir os resultados. Depois da aprovação, vira compromisso.
Povos e comunidades tradicionais
Grupos que se reconhecem como diferentes, têm organização própria e usam o território e a natureza para manter sua cultura e seu modo de vida. Fundo e fecho de pasto, quilombolas e indígenas estão entre eles.
Prestação de contas
Relatório que mostra como o dinheiro do edital foi usado, com notas fiscais, fotos e listas de presença.
Proponente
Quem apresenta a proposta ao edital. Pode ser uma pessoa ou uma organização, como uma associação.

R

Recurso
Pedido para revisar uma decisão, como uma nota ou uma desclassificação. O prazo costuma ser curto, de poucos dias depois do resultado.
Rubrica
Cada tipo de gasto do orçamento, como material, transporte, alimentação ou serviços. O edital diz quais rubricas podem ser pagas.

T

Termo de fomento
Contrato de parceria entre o governo e uma organização da sociedade civil para um projeto proposto pela organização. Diz o que cada um se compromete a fazer.